Licitações e Contratos como uma das áreas de atuação do Orçamentista.

Manoel Melo

 O campo de atuação do orçamentista ou profissional de custo é bastante amplo, sendo ele peça estratégica nas empresas de engenharia, podemos enumerar várias áreas onde podem atuar: Estudos de viabilidades de contratos, gerenciamentos de custos de obras, levantamento de quantitativo de projeto e precificação dos serviços, elaboração de composição de preços unitários, etc. Como vemos é um profissional que pode atuar tanto no escritório com estudos preliminares de projeto e elaboração dos custos para viabilizar uma obra, como em campo com controles e acompanhamento dos custos em todo ciclo de vida do empreendimento.   

 Mas, vamos estudar a área de licitações e contratos, aonde o orçamentista é mais requisitado nas empresas que buscam mercado em obras públicas. Neste caso além de uma boa formação técnica e conhecimento de ferramentas de orçamentação (softwares), é necessário entender conceitos e regras do assunto.

 Antes de analisarmos sua participação como profissional de custos em licitações, vamos conhecer o tema licitações.

v  LICITAÇÕES – É o procedimento prévio realizado pela administração pública para aquisição de bens ou execução de obras e serviços. Procedimento preparatório para celebração entre a Administração pública e o particular.

v  LEGISLAÇÃO BÁSICA:

Ø  Constituição Federal de 1998;

Ø  Lei Federal n° 8.666/1993;

Ø  Lei Federal n° 8.883/1994;

Ø  Lei Federal n° 9.648/1998;

Ø  Lei Federal n° 9.854/1999;

Ø  Lei Federal n° 10.520/2002;

Ø  Lei Complementar n° 101/2000;

Ø  Lei Complementar n° 123/2006.

v OBJETIVO – Selecionar a proposta mais vantajosa para administração pública, sem ferir os princípios determinados na constituição, determinando o tratamento igualitário a todos os participantes da licitação.

v PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO:

Ø  Publicidade;

Ø  Moralidade;

Ø  Impessoalidade;

Ø  Legalidade;

Ø  Igualdade ou Isonomia;

Ø  Probidade administrativa;

Ø  Sigilos das Propostas.

v  MODALIDADES DE LICITAÇÃO:

Ø Concorrência;

Ø Tomada de Preços;

Ø Convite;

Ø Leilão;

Ø Pregão.

  

  EDITAL – É o ato convocatório da licitação e tem como principal função estabelecer regras para realização do processo com obrigações que devem ser cumpridas pela administração pública e pelos licitantes participantes do certame.

Ø  Preâmbulos – Devem conter:

·   O número de ordem em série anual;

·   O nome da repartição interessada e seu setor;

·   A modalidade da licitação, o regime de execução e o tipo da licitação;

·   Indicação que licitação e regida pela Lei 8.666/93;

·   Indicação do local, dia e hora para recebimento e abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta comercial.

Ø  Corpo – devem conter:

·  Objeto da licitação com a descrição clara da execução de obra e serviço.

·  Condições de participação no certame.

·  Disponibilidade de recursos – Deverá ser indicada a fonte de recurso.

·  Critérios de julgamentos;

·  Critérios de medição e pagamentos;

·  Critérios de reajustes

·  Prazo para assinatura de contrato e execução do contrato.

·  Local onde deverão ser retirados os projetos;

Ø  Fechamento – Devem conter:

·  O original deve ser datado;

·  Rubrica em todas as folhas e assinado pela autoridade responsável por sua expedição.

Ø  Anexos – Devem conter:

·   Minutas de contrato;

·   Projetos básicos ou executivos quando houver;

·   Orçamento estimativo com planilhas de quantidades e preços unitários;

·   Planilha de cronograma físico-financeiro.

FASES DA LICITAÇÃO:

Habilitação – Tem objetivo de verificar através da análise da documentação a aptidão dos participantes da licitação para celebrarem um futuro contrato com administração pública.

ü  Habilitação Jurídica – Exige a comprovação que a pessoa jurídica possui a capacidade para contrair direitos e obrigações.

ü  Qualificação-técnica – Exige comprovação que a licitante possui qualificação técnica para executar o objeto contratual.

ü  Qualificação econômico-financeira - Exige comprovação em que a licitante possui capacidade financeira para executar o objeto contratual.

ü  Regularidade fiscal – Exige comprovação da situação regular da licitante com o fisco.

Classificação e Julgamento – Tem como objetivo julgar as proposta de forma clara e pautada nos critérios estabelecidos na licitação tendo como base a legislação específica e obedecendo aos princípios que rege o processo licitatório.

Homologação – É o ato administrativo que atesta a validade do procedimento que a proposta vencedora do certame esta correta e confirma o interesse na celebração do contrato.

Anulação e Revogação – É o ato de desfazimento do processo de licitação por razões de interesse público. Podendo ocorrer em qualquer momento do processo.

Impugnações ao Edital e Recursos – É o ato previsto na Lei 8.666/93 onde os editais de licitação podem ser impugnados (contestado) por qualquer cidadão ou empresa interessado na licitação, sempre que se apurar a existência de irregularidades em seu conteúdo que venham a contrariar a lei licitatória. Devendo o mesmo ser protocolado no órgão responsável pela licitação. A comissão de licitação deverá analisar e julgar o pleito protocolado e publicar sua decisão até cinco dias úteis.

 Como vemos a participação do orçamentista pode ir além de planilhas e cálculos de custos no caso de licitações públicas, a leitura minuciosa do edital e o interesse no assunto sempre agregaram na elaboração da proposta como um todo.

Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos – COBRALIC

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Como elaborar um orçamento de terraplenagem passo a passo.

Manoel Melo

Na engenharia  a maioria das obras exigem trabalhos prévios movimentação de terras, ou seja, execução de uma terraplenagem. Dependendo do porte e característica da obra este serviço compreende uma parcela significativa da obra e seu custo requer atenção.

Entende-se terraplenagem como sendo o processo de modificar a configuração natural do terreno, alterando assim a topografia original de forma a torná-la mais apropriada para uma construção. Estão inclusa neste conjunto de operações: desmatamento, limpeza, escavações, carga, transporte, descarga, aterros, compactação e acabamentos, tendo como finalidade transpor o terreno natural para plataforma de projeto.

 Ao iniciarmos o estudo do custo de execução da terraplenagem para obras de: construção de uma rodoviária, implantação de uma fábrica, construção de uma ferrovia etc.; temos que ter em mente antes de qualquer ação inicial de cálculo, a compreensão de quais são suas etapas, suas características construtivas e sua finalidade e assim orçarmos de forma sistêmica. Outra questão que não pode ser desprezada no orçamento é o Empolamento, fenômeno físico sofrido pelo solo quando alterado estado original, ocorrendo a expansão de seu volume após surgimento espaços vazios(Vs), como também o processo inverso ocorrido na compactação(Vc) . Todos esses fatores devem ser observados para efeito de cálculos do transporte do material. 

Na terraplenagem podemos encontrar as seguintes seções transversais:

Corte: São movimentações de terra ou rocha, cuja execução exige escavação do material que compõe o terreno natural no interior dos limites das seções projetadas.

Aterros: São áreas implantadas com o deposito e a compactação de materiais provenientes de cortes ou empréstimos, no interior dos limites das seções de projetos.

Empréstimos: São escavações destinadas a prover ou complementar o volume necessário à execução dos aterros por insuficiência do volume dos cortes, por motivos de ordem tecnológica de seleção de materiais ou razões de ordem econômica.

Estudo de caso_______________________________________________________

 

A construção de um aterro compactado, o seu volume previsto no projeto será de 2.300 m³. Precisamos calcular o volume de transporte do solo da jazida que está a uma distância de 3,0 km do aterro, como também calcular o volume de escavação.

A massa específica: no corte, solta e compactada obtidas através do ensaio de compactação Proctor, são respectivamente:

Ƴc = 1,60 t/m³(corte); 

Ƴs = 1,20 t/m³(solto);

Ƴa = 1,70 t/m³(aterro).

1ª Etapa – Cálculo dos volumes de escavação e transporte necessários para o aterro compactado.

Temos as densidades do material compactado e no corte, logo:

                       

            

                     

2ª Etapa – Calculados os volumes. Elaboramos a planilha de serviços e quantidades.

3ª Etapa – Elaboração das composições de preços unitários:

A elaboração das composições de preços unitários está separada em sua estrutura de cálculo em três grupos de custos: equipamento, mão-de-obra e materiais/serviço.

v  Equipamento – Neste grupo será necessário encontrarmos o custo horário do equipamento, ou seja, preço da hora deste equipamento. Que podemos encontrar basicamente de duas formas, por cotação de preço de locação ou quando o equipamento é próprio através do cálculo do custo horário de equipamento. Outro fator de cálculo que precisamos encontra será a Produção das equipes mecânicas, ou seja, a produtividade do equipamento por unidade de serviço.

v  Mão-de-obra – Neste grupo será necessário encontrarmos os custos da hora da mão-de-obra, como também os encargos sociais aplicados. Podemos encontrar estes custos através do Cálculode custo horário de mão-de-obra e do Cálculo dos encargos sociais sobre a mão-de-obra.

v  Materiais/Serviços – Neste grupo precisamos calcular o consumo por unidade de serviço da composição e o preço unitário por unidade do produto/serviço.

 Composições de preços unitários:

4ª Etapa – Inserir os Custos Unitários das composições de preços na Planilha:

É importante quando orçamos uma obra iniciarmos com a leitura do termo de referência e especificações técnicas, e no caso de obras de concorrência observar os critérios de medição. 

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Como entender o BDI e sua aplicação no custo direto para calcular o preço de venda.

Manoel Melo

  O orçamento de obra como parte de um projeto cumpre um papel importante, atendendo objetivo bem definido, representar o custo para sua realização. Tem em sua estrutura básica: descrição dos serviços, levantamento das quantidades, elaboração de composição de preços unitários, custos diretos, as despesas indiretas, impostos e lucratividade prevista. A atenção que cada tarefa necessita não se pode desconsiderar  e nem da pouca importância a cada etapa de sua construção, sendo uma dessas etapas o BDI, sigla que significa as bonificações (benefícios) e despesas indiretas sobre o custo direto.

 Para entendermos a construção do BDI de forma prática e sua aplicação no processo de elaboração do orçamento de obra, temos que saber o objetivo desta etapa.

   O cálculo do BDI e sua aplicação sobre o custo direto vai além de um percentual para encontrarmos o preço de venda, entendemos que exista ainda pontos de vista divergentes sobre sua estrutura analítica de cálculo. O assunto como vemos é bem amplo, sendo necessário embasamento em seu demonstrativo de cálculo. Mas o objetivo aqui será entendermos sua aplicação e demonstrar o que está sendo inserido na composição do BDI, para ser utilizado.

 Por mais bem elaborado que o custo de uma obra tenha sido feito, com um detalhamento de escopo, não esta contemplando na sua totalidade o orçamento desta obra, pois, existem custos que não fazem parte do escopo do serviço e não foram inseridos no seu cálculo, mais onera a obra de forma indireta.  

 Vamos pontuar alguns itens que entendemos que fazem parte da composição do BDI:

Ø  Despesas indiretas – São despesas necessárias para execução da obra, mas não fazem parte do escopo dos serviços calculados no custo direto, tais como administração da obra, despesas de canteiros, apoio da obra, etc.

Ø  Administração Central – São despesas debitadas na obra referente aos custos da administração central através de um percentual calculado por meio de um rateio com as obras.

Ø  Custos Financeiros - Não podemos desprezar esta despesa, compreendendo que existe um desembolso inicial de capital de giro na obra sendo por recursos próprios ou por financiamentos de instituição financeira, e o retorno deste capital demanda um período de tempo através de medição ou pagamento, objetivo é corrigir estas distorções que o contrato venha apresentar.

Ø  Imprevistos – Existe no mercado uma flutuação nos preços dos insumos, ocorrendo em alguns casos aumento nos valores no decorrer da obra, em casos de obras públicas atrasos no pagamento, sendo necessário adotarmos um percentual de imprevisto.

Ø  Seguros - São despesas referentes aos seguros previstos no contrato e os que asseguram a obras. Tais como: Performance Bond, Garantias de execução, Riscos de engenharia e terceiros.

Ø  Tributos sobre a receita – São tributos obrigatórios que incidem sobre o faturamento da obra.

v              ISSQN                  – Imposto sobre serviço de qualquer natureza. (Imposto da alçada Municipal e sua alíquota varia de município para município, como também em alguns se desconta o valor referente ao material).

v              CONFINS        – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. (Imposto da alçada federal e sua alíquota é de 0,65% sobre o faturamento).

v              PIS                        – Programa de Integração Social. (Imposto da alçada federal e sua alíquota  é de 3% sobre o faturamento).

v              IRPJ           – Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica. Programa de Integração Social. (Imposto da alçada federal e sua alíquota  Variam de acordo com a opção de regime tributário).

  

v              CSLL           – Contribuição Social para Lucro Líquido. – Programa de Integração Social.(Imposto da alçada federal e sua alíquota  Variam de acordo com a opção de regime tributário).

Ø  Lucro – Percentual referente ao retorno do investimento, sendo previsto no orçamento, ou seja, é o resultado da empresa na gestão do negócio.

Como vimos muitos fatores influenciam no orçamento além de um custo apurado, uma cotação elaborada com refino, uma boa técnica de execução de engenharia. Ou seja, tudo isso que relatamos é importante, mas não podemos minimizar o cálculo do BDI, pois sua formatação e interpretação de cálculo parte importante do êxito e sucesso do orçamento.

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